JUVENTUDE e MEIO AMBIENTE

Jovens de idade, jovens de espírito, jovens de coração... Comemoramos neste dia 05 de junho o DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE. Longe daquela famosa piadinha sobre “devemos respeitar o ambiente inteiro ou só ‘meio’”... vou tecer alguns comentários aqui sobre Juventude e Meio Ambiente (como um todo “inteiro”)

Os jovens do século 21 têm mais acesso à informação do que as outras gerações sobre as relações da humanidade com o planeta. Afinal, com o avanço das tecnologias de informação, somado à intensificação nunca antes vista dos impactos produzidos pelo atual modelo de sociedade, as reflexões sobre o meio ambiente tomam grandes dimensões. As relações entre as questões ambientais, sociais, culturais e econômicas, sob a perspectiva da sustentabilidade como discriminação, pobreza e miséria e a valorização dos bens materiais precisam estar cada vez mais presentes no dia-a-dia de todos e todas para que a questão, além de mais visível, possa alcançar as dimensões necessárias. Contudo, é importante avançar na ampliação da democratização da informação, garantindo também aos povos, comunidades tradicionais, à população que vive no campo e/ou em regiões periféricas esse direito social.

Crescimento econômico, desenvolvimento sustentável, controle das emissões de gases nocivos, aquecimento global, gestão de resíduos, matrizes energéticas, consumo e consumismo, segurança alimentar, transgênicos, distribuição fundiária, formas de cultivo e produção de alimentos entre outros, são todos conceitos e ideias importantes para a sociedade e para o conjunto da juventude de hoje, que necessita estar mais consciente do momento crucial enfrentado pela sociedade. É necessário avançar no debate sobre desenvolvimento sustentável, na perspectiva de garantir condições para a sua existência e a  existência saudável das próximas gerações. Mesmo para os jovens mais conscientes, a participação nesse processo ainda não está atingindo as expectativas de contribuir para o alcance de uma vida saudável.

Mais do que nunca, é preciso atenção a princípios como intergeracionalidade, sustentabilidade, desenvolvimento sustentável e solidário, justiça social e igualdade entre os povos, para a formação de jovens cidadãos. Existe, para isso, uma série de iniciativas, que tende a crescer cada vez mais. Observa-se que a temática ambiental e a sua relação com a juventude precisam conquistar uma atenção maior na agenda pública e que o conjunto de ações desenvolvidas até aqui possibilitou uma série de conquistas: desde a capilarização da educação ambiental à conquista de marcos políticos estratégicos para a questão, como as conferências e outros programas existentes. Entretanto, ainda sofremos derrotas consecutivas. Por isso, é preciso avançar no processo de institucionalização do programa nacional de juventude e meio ambiente, em ações de valorização da educação ambiental como marco estratégico para a temática e nas diversas iniciativas neste sentido, além de garantir uma legislação que assegure, de fato, a preservação do meio ambiente.

JUVENTUDE E SAÚDE

A Páscoa já passou, a Campanha da Fraternidade da Igreja Católica também. Mas o assunto SAÚDE é sempre atual. Por isso, vamos retomar o tema da Campanha da Fraternidade da Igreja Católica, sobre SAÚDE PÚBLICA e vamos refletir sobre a situação da Juventude brasileira.

A saúde integral dos(as) jovens brasileiros(as), urbanos e rurais, não se refere somente à questão física, mas também à questão psicossocial e não diz respeito somente às  doenças ou à assistência médica e curativa. Saúde, para a juventude, envolve uma diversidade de fatores que podem ser tanto protetivos e preventivos quanto de redução de riscos, a depender de um contexto que lhes dê sentido, visando à promoção integral da saúde. Vale lembrar que a saúde é um direito humano básico, garantido a todos pela Constituição Federal. Ressalta-se a importância da participação e do controle social em saúde, garantindo o protagonismo do jovem na formulação das ações, iniciativas e programas. Para tanto, as políticas públicas voltadas para a juventude devem assumir o caráter preventivo, de modo a combater situações de risco e vulnerabilidades que comprometem ou mesmo rompem com o processo de desenvolvimento desse sujeito social.

Portanto, é necessário o incentivo à formação de especialistas voltados especificamente para o público jovem, bem como a implementação de políticas e  programas mobilização e realização de fóruns e debates para reduzir a gravidez não planejada, DST e hepatite virais, uso de drogas. Promover a educação no trânsito e garantia de acesso a medicamentos de forma segura e racional.

No campo das políticas públicas de saúde, já se verifica uma preocupação com iniciativas específicas para a juventude. No entanto, esse processo ainda precisa ser consolidado. É fundamental considerar, nesse momento da vida, as situações relativas à idade reprodutiva e sexual dos indivíduos, sendo necessário pensar no impacto das desigualdades sociais, raciais e de gênero frente a esse processo. Outra preocupação deve voltar-se à vulnerabilidade da população jovem, em especial da juventude negra, às violências e aos acidentes, resultando em índices elevados de mortalidade por causas externas, como violências domésticas e acidentes no trânsito. É importante discutir, também, as questões de gênero, com ênfase na violência contra a mulher. Em relação ao acesso à saúde, devem-se observar as condições de jovens com deficiência, garantindo o princípio da equidade. Nessa perspectiva, evidencia-se o caráter emergencial na efetivação dos direitos relativos à juventude, criação de políticas públicas intersetoriais e fortalecimento das já existentes, com serviços e programas que reconheçam e trabalhem de modo integral as fragilidades desse público.

Outras preocupações devem ser a desnutrição e o aumento da obesidade, que podem ser enfrentadas com políticas de alimentação saudável, atenção psicossocial e atividades físicas.

Garantir a implantação e implementação das diretrizes de atenção integral da saúde a jovens e da rede psicossocial com recorte de gênero, nas três esferas de poder, com ampliação das unidades de atendimento a usuários de drogas.

Muitas vezes excluídos da oferta de políticas públicas, é de grande relevância oferecer aos jovens privados de liberdade atendimento não  apenas  emergencial, mas também preventivo.

No que se refere aos hábitos alimentares dos jovens, é importante a promoção de campanhas, políticas públicas e programas nacionais que incentivem e possibilitem hábitos alimentares saudáveis entre eles. A saber, campanhas voltadas ao público jovem sobre a importância de uma alimentação saudável e ferramentas que possibilitem, a partir de sua realidade, escolher essa alimentação, seja por meio de cardápios acessíveis e mais saudáveis nos restaurantes e cantinas de escolas e universidades, seja por meio de programas de acompanhamento nutricional específicos para esse público, oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

No que se refere à sexualidade, é importante abordar, juntamente com a família, questões que ampliem o entendimento do termo, novos modelos de família, tais como as relações de afetividade, projetos de vida, acesso a meios contraceptivos, planejamento reprodutivo, prevenção e combate às doenças sexualmente transmissíveis (DST), maternidade e paternidade não planejadas. É preciso ampliar e fortalecer programas de orientação que sejam acessíveis em todos os aspectos e capacitação do jovem sobre todos os aspectos da sexualidade, possibilitando a ele escolhas responsáveis, que incluam o cuidado com a sua saúde, mas também o cuidado com a saúde do seu parceiro, fortalecendo e possibilitando a compreensão do uso do preservativo e de outros métodos contraceptivos como importante instrumento para evitar a gravidez não planejada e combater as doenças sexualmente transmissíveis. Sendo importante abordar também questões como exploração sexual e a prostituição.

Implementar e fortalecer projetos de saúde sexual e planejamento reprodutivo, possibilitando à juventude a compreensão dos métodos contraceptivos como instrumentos de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, da gravidez não planejada e de responsabilização da juventude sobre o processo de maternidade/paternidade.

Reformulação das capacitações dos profissionais de saúde e da educação para se obter uma abordagem mais adequada à realidade de jovens, considerando questões de gênero, étnico raciais, de orientação sexual e religiosas.

Garantir que estado e municípios implementem as políticas públicas intersetoriais voltadas para a juventude, assegurando atenção integral à saúde de adolescentes e jovens na atenção  básica,  utilizando  a  estratégica  da  saúde  da  família  e  programas  como PSE/SPE, programa saúde na escola e questões voltadas à sexualidade.

No âmbito das ações de prevenção, é necessário ampliar o atendimento aos jovens adolescentes que necessitam de um acompanhamento psicológico e psicopedagógico. É preciso, também, avançar no desenvolvimento de iniciativas para os jovens que vivem com HIV/AIDS, bem como outras doenças dessa natureza, por meio de investimentos na Atenção Básica  à Saúde  especializada, investimento  e pesquisas para novas formas de tratamento, a fim de promover ações  e programas  que  se  destinem  a  todos os  jovens, uma vez que a maioria dos programas e ações destina-se aos jovens que não vivem com o vírus.

É necessário incluir a experiência dos jovens que vivem e convivem com o HIV e com a AIDS, destacando as questões sobre sua sexualidade e sobre a maneira como vivem nos programas e projetos hoje executados, incentivando a testagem e o diagnóstico precoce. É preciso estimular e orientar o uso do preservativo e não apenas os métodos contraceptivos, uma vez que a camisinha é o meio mais eficaz para proteger contra as DST, e também garantir o acesso à profilaxia pós-exposição ao HIV. Quanto à notificação das DST, ressaltamos a necessidade de notificá-las, qualquer que seja o seu tipo (corrimentos, úlceras e verrugas), ao contrário do que acontece hoje, quando somente algumas delas são notificadas.

Assegurar aos adolescentes e jovens vivendo com HIV/AIDS os seus direitos sexuais e reprodutivos, incluindo a reprodução humana assistida, prestada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), como medida garantidora do direito à maternidade/paternidade.

Criar Serviços de Atendimento Especializado (SAE) específicos para adolescentes e jovens que vivem com HIV/AIDS nas unidades de referência. Elaborar ações de visem enfrentarem o preconceito e o estigma sofridos por adolescentes e jovens vivendo com HIV/AIDS, como medida que favoreça a adesão ao tratamento e melhore sua autoestima. Implantar programas de atenção  a  pessoas  com  anemia  falciforme  nos estados e municípios.

Quanto à saúde do jovem, de modo geral, em função das causas externas de vulnerabilidade, são necessárias ações intersetoriais mais estruturadas para um enfrentamento mais efetivo. As dimensões relativas à vida segura e à educação no trânsito precisam ser trabalhadas em conjunto por várias instâncias, em parceria com o poder público e com a sociedade civil. Há também preocupações associadas ao uso de drogas ilícitas e lícitas que precisam ser analisadas, de forma a examinar o consumo dessas substâncias psicoativas, no sentido de se repensar o papel que a mídia, os profissionais de saúde  e  outros  agentes  cumprem nesse contexto, principalmente em relação ao álcool e ao tabaco, consideradas, nos dados estatísticos, como as drogas com maior impacto na vida dos(as) jovens, sendo excluída dos meios de comunicação a publicidade referente ao incentivo ao seu uso. É necessário chamar a atenção da população juvenil sobre o quanto o álcool e as drogas os deixam mais vulneráveis às doenças sexualmente transmissíveis e ao HIV e à AIDS.

Implementar programas e ações de resgate dos valores de cidadania, valorização da vida e recuperação dos vínculos afetivos, objetivando a formação da  juventude, tendo em vista a minimização da violência, tornando efetiva a plena execução da política Nacional de Saúde Integral da População Negra.

Em relação à política de prevenção ao consumo de drogas lícitas e ilícitas e políticas de redução de danos, as ações têm que ter como objetivo a prevenção, retardar o consumo e possibilitar estratégias de redução de danos e autocuidado; para os que não querem, ou não conseguem, deixar de ser usuários, o tratamento, buscando a reinserção social com qualificação profissional de dependentes, acesso aos serviços substitutivos de saúde mental (CAPS-AD e CAPS-AD 24h), que também devem estar presentes em áreas periféricas e do interior, contemplando a participação das famílias, com assistência psicossocial e atenção aos públicos vulneráveis, tais como: crianças, adolescentes, jovens e população em situação de maior vulnerabilidade social e acolher outras medidas de tratamento. Além disso, investir cada vez mais em ações de territorialidade, com o fortalecimento da rede social, para identificar os atores e as instituições locais que promovem ações de saúde. O trabalho com crianças de rua pouco resolve. O que é necessário é investir nas famílias, pois estas não sabem como enfrentar o problema e não

têm recursos para acompanhar um tratamento, quando necessário.

É necessário investir cada vez mais em ações de geração de emprego, renda e territorialidade, com o fortalecimento da rede social, para identificar os atores e as instituições locais que promovem ações de saúde e implementar políticas públicas para o incentivo da produção orgânica, dentro da Agricultura Familiar, assim como  educação  nutricional para população.

NOVOS PARCEIROS PARA A OFICINA DE HABILIDADES PESSOAIS E PROFISSIONAIS

Foi com muita alegria e com muito carinho que recebemos a manifestação de interesse de duas entidades que tem em seus responsáveis a nossa amizade e a partir de agora, também, a nossa parceria. Trata-se do Centro de Referencia Especializado de Assistência Social - CREAS - e da Escola Estadual Benê Gurgel do Jardim Novo Mundo, que nos procuraram para acertarmos detalhes de parceria para a OFICINA DE HABILIDADES PESSOAIS e PROFISSIONAIS.
Já estamos trabalhando no planejamento para atender da melhor maneira possível estes amigos que realizam trabalhos de extrema importância, tanto na área Social (CREAS) quanto na área educacional (Escola Bene Gurgel), sempre com visão à frente e mais ampla do que somente as atribuições das funções.
Em breve maiores novidades!!!

OFICINA DE HABILIDADES PESSOAIS e PROFISSIONAIS

Alô, Alô Juventude...

Em nosso último post, falamos sobre JUVENTUDE E TRABALHO. Com esse tema, surgiu uma situação que na verdade, é visível aos nossos olhos. Como falar de TRABALHO para uma juventude sem experiência?

Quais das nossas escolas (exceção às faculdades e escolas técnicas) preocupam-se em preparar nossos jovens e adolescentes para o Mercado de Trabalho?

Logicamente, que esta não é atividade primária de uma escola regular de Ensino Médio, mas poucas trabalham o tema mesmo transversalmente.

Pensando nisso, o blog JUVEITU, irá promover conjuntamente com o Centro de Educação Madre Teodora em Itu/SP, uma Oficina de Habilidades Pessoais e Profissionais direcionadas a adolescentes com idade a partir de 15 anos ou cursando o 1º ano do Ensino Médio, ou ainda, a pessoas que estão procurando reinserção no Mercado de Trabalho.

Nesta oficina estaremos trabalhando habilidades como: Gestão Pessoal, Noções básicas de Contabilidade, de Departamento Pessoal e de Vendas, Empreendedorismo, entre outras habilidades.

A Oficina terá a duração de 05 (cinco) meses - Abril a Setembro -, com encontros semanais.

 Totalmente Gratuito.

Para os interessados, enviar um email para: juveitu@hotmail.com até a data limite de 16/03/2012, contendo nome completo, idade, telefone e email para contato.

Repassem e compartilhem com seus amigos e contatos! As vagas são limitadíssimas.

DESENVOLVIMENTO INTEGRAL JUVENIL - Juventude e Trabalho

Faltam empregos e condições decentes de atuação profissional para os jovens no Brasil. Ainda que o país tenha aumentado seus postos de trabalho e começado a ampliar os investimentos na qualificação da juventude, a realidade mostra que, para quem é jovem, ter acesso ao trabalho decente ainda é uma incerteza. O momento demográfico brasileiro marcado pela participação majoritária de jovens entre 15 e 34 anos na população economicamente ativa e pela ampliação da participação juvenil nos postos de trabalho coloca grandes desafios para a sociedade. Neste contexto, as políticas públicas de juventude devem enfrentar o desafio de contribuir para que os jovens possam assumir seu papel central na construção do desenvolvimento  brasileiro. Os dados comprovam que a qualidade da inserção no mundo do trabalho tem impactos perenes na vida profissional - que se limita ou amplia - em face das oportunidades ofertadas pelo crescimento econômico e pela distribuição de renda e mecanismos que possam postergar a entrada do jovem no mercado de trabalho no Brasil.

Criação de políticas públicas que assegurem à juventude o exercício dos direitos ao trabalho e à educação.

Segundo dados do DIEESE (2009), constata-se que os jovens, além de constituírem o grupo etário mais desfavorecido pelas condições de trabalho, enfrentando altas taxas de desemprego, de informalidade e terceirização, baixos rendimentos  e  ausência  de  proteção  social,  também  enfrentam  elevadas  taxas  de  rotatividade,  principalmente  por estarem em trabalhos precários, de caráter  temporário, algumas vezes utilizados como mão  de  obra  barata,  chegando  mesmo  a  condições  análogas  às  do  trabalho  escravo.

Segundo a pesquisa PNAD do IBGE, em 2006, os trabalhadores jovens ganhavam em média menos de metade do que ganhavam os adultos. Dados informam que 63% não tinham carteira profissional assinada. A valorização do trabalho para jovens está relacionada à geração de mais e melhores empregos, que garantam crescimento econômico e desenvolvimento sustentável, pois o emprego é a melhor forma de promoção da cidadania e inclusão social.

Dado o avanço das  iniciativas pelo Trabalho Decente surgidas a partir da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a  importância  e  a  especificidade  do segmento juvenil, em 2009, foi instituído um  subcomitê para  a  construção da Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude, com a participação do governo federal, do Conjuve, de entidades sindicais e empresariais e com apoio técnico da própria (OIT).

A agenda, lançada no final de 2010, inclui quatro eixos prioritários:

1) mais e melhor educação, baseada na elevação da qualidade do ensino em suas diferentes modalidades;

2) conciliação dos estudos, trabalho e vida familiar;

3) inserção ativa e digna no mundo do trabalho, com mais e melhores empregos para os jovens e com igualdade de direitos, oportunidades e tratamento, e;

4) diálogo social, com a intenção de ampliar e fortalecer o debate sobre as alternativas e condicionantes para a melhor inserção juvenil no mercado de trabalho.

Embora as oportunidades de aprendizagem e estágio tenham avançado no tocante à regulamentação (podendo ser experiências de grande  importância  para  a  juventude, como estímulo  para  o  aprendizado  de  uma  futura  profissão  e  interação  do  ambiente escolar com o mundo do trabalho), ainda há  muito  que  avançar  nesta  área.  É fundamental garantir que os estagiários e jovens aprendizes não sejam utilizados como mão de obra barata e irregular. É preciso criar  mecanismos  de  fiscalização  e acompanhamento das Leis do Estágio e de Aprendizagem, evitando formas de burlar a legislação trabalhista, evitando ocupações desfavoráveis ao aprendizado. No que diz respeito ao jovem universitário, é necessário que seus estágios sejam relacionados diretamente à sua área de formação.

DESENVOLVIMENTO INTEGRAL JUVENIL - Juventude e Educação

Desde quando cursam os primeiros anos do ensino fundamental até se formarem na universidade, os jovens passam grande parte do seu tempo dentro do ambiente escolar.

A escola deve ser um centro de formação humana, cidadã e profissional, além de um espaço privilegiado de socialização dos jovens, de desenvolvimento de suas aptidões e sonhos. Por isto mesmo, a estrutura educacional precisa ser repensada, buscando aproximar-se da realidade dos jovens e da cultura juvenil, proporcionando sempre o acesso e a inclusão de todos os jovens, sobretudo jovens do campo, povos de comunidades tradicionais, negros e negras, jovens de terreiro e jovens com deficiência.

A educação não é importante somente para a vida dos jovens, que é transformada a partir de uma formação crítica e humana, assim como dos conhecimentos e experimentações de dentro e de fora da escola. A educação também é uma área estratégica para definir os rumos de todo o país nas próximas décadas. O crescimento econômico e a democratização do consumo demandam a ampliação das ofertas de trabalho e emprego nos mais diversos segmentos produtivos, colocando a necessidade de criação de mão-de-obra especializada, formada em todos os campos do conhecimento.

Neste contexto, é necessário que as políticas públicas educacionais – emergenciais e, sobretudo, estruturantes . cumpram, de fato, o seu papel na formação de sujeitos críticos, autônomos, criativos, conscientes e, também, garantam a participação de todos os profissionais da educação, estudantes e sistemas educacionais, para a conseqüente melhoria dos métodos de ensino.

Desde o final da década de 1990, os jovens estão cada vez mais presentes no sistema formal de ensino, tal como evidenciado nos dados dos Censos Escolares, realizados ano a ano pelo Ministério da Educação (MEC). Como decorrência de políticas voltadas para a expansão e a universalização da educação básica, o número de estudantes jovens cresceu substancialmente. Porém, persistem ainda graves problemas quanto ao financiamento, à qualidade do ensino, à fiscalização, ao controle social, às disparidades regionais, aos índices significativos de evasão escolar e analfabetismo entre a juventude, bem como a precarização das condições de trabalho docente e a não valorização pessoal, profissional e remuneratória adequada com a importância da natureza desse cargo, além da ausência de efetiva fiscalização e investimento na ampliação de infraestrutura material e física escolar. Neste contexto, é preciso se fazer cumprir a LDB, de forma integral, no tocante aos dias-aula ministrados, ao número aceitável de estudantes por sala de aula e à valorização dos profissionais da educação, fazendo-se cumprir a Lei do Piso Nacional nº 11.738, contemplando todo o território nacional, garantindo a atuação dos profissionais de educação licenciados na sua área de formação, uma Educação Básica inclusiva de qualidade e o desenvolvimento integral da juventude, considerando e respeitando seus aspectos socioculturais, a realidade do meio rural, de jovens em cumprimento de medidas  sócioeducativas e as demandas dos jovens indígenas, quilombolas, ribeirinhos, negros, negras, jovens de terreiros, entre outras comunidades de povos tradicionais.

Segundo o estudo Juventude e Políticas Sociais no Brasil (2009), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), existem cerca de 1,5 milhões de jovens analfabetos no país. Acabar com o analfabetismo é um desafio geracional a ser enfrentado e conquistado pela sociedade brasileira ainda nesta década do século 21. Para isso, é preciso uma combinação coordenada de políticas de acesso, qualificação do ensino, do ambiente e da participação cidadã, incentivo à permanência na escola, ações de reversão das taxas de evasão da juventude e articulação entre os programas de alfabetização, com as ofertas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e programas de ampliação da escolaridade, como o PROJOVEM e o PROEJA, que devem contar com a formação adequada para profissionais, propostas pedagógicas, metodologias e cargas horárias flexíveis e com materiais didáticos específicos, respeitando as  diversidades culturais de acordo com cada região, visando não apenas o vestibular e o mercado de trabalho, mas também a formação de cidadãos críticos. O êxito dessas tarefas depende fortemente da criação e consolidação do Sistema Nacional Articulado de Educação, que distribua competências e articule programas, políticas e ações em todos os níveis educacionais, respeitando as diversidades regionais.

Para além do acesso e da alfabetização, o desafio que se coloca é qualificar e garantir a permanência da juventude no ambiente escolar, estruturando espaço físico global, garantindo estrutura adequada nas áreas rurais, nas áreas de povos e comunidades tradicionais, no sistema prisional, bem como os recursos e serviços de acessibilidade para os jovens com deficiência. No caso da educação básica, especialmente no Ensino Médio, predomina ainda a disparidade entre idade e série escolar, a desvalorização dos profissionais do magistério e de educação e falta de estrutura dos ambientes escolares, entre outros problemas que prejudicam a formação e colocam obstáculos para a permanência e progressão no sistema educacional.

O processo educacional também deve valorizar as experiências inter e intradisciplinares, considerando elementos centrais de formação do jovem, envolvendo outras áreas, como a cultura, a pesquisa, o esporte, a comunicação, a educação ambiental encarados como metas estratégicas para o desenvolvimento do País e como dever do Estado, garantindo o cumprimento das leis e decretos já existentes com a contratação, por meio de concursos  públicos, de profissionais para o atendimento educacional especializado, assim como as condições de acessibilidade.

VOCÊ SABE O QUE SÃO CONSELHOS (Municipais, Estaduais ou Nacionais)?

Para quem gosta de história, vai se lembrar que o golpe de 1964 marcou o início de uma série de medidas para sufocar os direitos políticos conquistados. Mas a mobilização social pela retomada do processo democrático se contrapunha ao poder ditatorial. Buscava-se a reconquista de direitos básicos como o de votar, de se organizar e se manifestar livremente.

E em meio tudo aquilo que constam nos livros de história, ou ainda que nossos pais e avós vivenciaram, estavam as experiências que a participação da sociedade civil se organizava, até que em 1988, com a promulgação da nova Constituição Federal, foi o marco formal desse momento histórico de reavaliação do papel do Estado e do papel da sociedade civil, que abre caminho para a descentralização e para a participação social na gestão política.

Pois bem, desta maneira nascem então os Conselhos Municipais, Estaduais e Federais das mais diversas temáticas sociais.

Então, enfim, o que faz um Conselho?

Os conselhos são importantes instrumentos de gestão compartilhada entre o poder público e a sociedade civil. Constituem espaços de debate e deliberação acerca de questões envolvendo as políticas públicas para cada área de interesse e atuação de seus entes.

Os conselhos funcionam como um controle social realizado por um grupo de pessoas. Os conselhos gestores de políticas públicas são canais efetivos de participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade. A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas.

Os conselhos são espaços públicos de composição igualitária entre governo e sociedade civil, de natureza deliberativa e consultiva, cuja função é formular e controlar a execução das políticas públicas setoriais. Os conselhos são o principal canal de participação popular encontrada nas três instâncias de governo (federal, estadual e municipal).

Os conselhos mais comuns são:

• Conselho Municipal da Saúde;
• Conselho Municipal da Educação;
• Conselho Municipal da Assistência Social;
• Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.

À medida que a população vai se conscientizando e crescendo em participação, outros Conselhos que o município considere importante vão sendo criados, como é o caso dos Conselhos Municipais da Cultura, do Turismo, da Pessoa Portadora de Deficiência, da Mulher, do Idoso, do Jovem, enfim, dos mais variados gêneros.

Será que para nós, enquanto estudantes, essas informações nos são passadas? Ou seja, somos convidados no tempo em que freqüentamos o Ensino Médio, ou o final do Ensino Fundamental, para fazer parte das Políticas Públicas da nossa cidade?

Poucos são os jovens e adolescentes que sabem destes processos. Alguns porque não se interessam, mas da grande maioria essas informações são escondidas, ou sufocadas em projetos que em quase nada acrescentam ao efetivo caráter juvenil.

Estive no início desta semana, na posse do novo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, e fico feliz em saber que em nossa cidade, o CMDCA como é chamado, possui entre seus membros titulares uma representação adolescente.

Que esta participação adolescente no CMDCA nos sirva de exemplo e nos motive a participarmos de outros conselhos municipais existentes em nosso município. Para que possamos juntos criar, debater e fazer parte das Políticas Públicas que interessem também a sociedade juvenil ituana.

Em breve abordaremos mais sobre o tema “Conselhos Municipais”.